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Informação Legal |
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Aqui você encontrará toda informação que possamos reunir e publicar sobre a
legislação que trata das entidades estudantis. E você vai surpreender-se!
Quanto mais pesquisamos, mais espantados ficamos com o que descobrimos. Por exemplo: 1- NÃO HÁ absolutamente uma única lei ou decreto que seja que garanta à UBES e às suas filiais o monopólio que vêm exercendo! Isto significa que, se quisermos (e alguém duvida disso?), podemos organizar outra associação secundarista municipal, estadual e nacional, sem ter que dar a menor bola que seja para aquela gente politicoide tapada que vem parasitando em nossos grêmios. 2- O decreto municipal que obriga você, em São Paulo (SP), a ter que tirar a carteirinha para ter desconto na passagem de ônibus, É MAIS DO QUE FURADO. Isso quer dizer que SÓ PAGA PELA CARTEIRINHA QUEM FOR DESINFORMADO OU TROUXA. Os politiqueiros mentem quando dizem que você precisa de tirar a carteirinha. É só você, seu grêmio ou sua escola entrar com uma simples ação judicial e vocês NUNCA MAIS vão precisar de ficar pagando essa extorsão que estes mafiosos de partidecos cobram por algo que JÁ É DIREITO NOSSO. Se você não sabe como entrar com esta ação, NÓS FAZEMOS ISSO POR SUA ESCOLA. 3- A lei que dá monopólio à UNE é de 1985, anterior portanto à nossa atual Constituição, e já não vale merda nenhuma (como o pessoal da UNE, aliás), porque hoje NÃO se pode criar este tipo de monopólio, hoje temos o DIREITO de associarmo-nos com a entidade que desejarmos e de CRIAR A NOSSAUNE, sem ter nada com eles. Descobrimos, afinal, que há uma gigantesca FARSA LEGAL e um grande ABUSO, muito mal construídos, com a intenção de tomar dinheiro dos estudantes para sustentar a campanha de partidecos autoritários. E também descobrimos que livrar-se deles é mais facil do que pensávamos. |
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Descobrir o que existe ou não, no que trata da legislação que nos atinge, não é tão facil como parece. Conforme vamos descobrindo as coisas, vamos atualizando a página. Mas PRECISAMOS que você nos ajude, enviando-nos informações sobre como são as coisas em sua cidade e em seu estado. |
